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21ª Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2019

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  • Data: 20 de Maio de 2019
  • Hora: a partir das 18:00
  • Local: Plenário 8 de Março.
  • Aberto ao Público: Sim
  • Detalhes: Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Parlamentar nº 13/2019 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo via internet das sessões públicas promovidas pelas comissões permanentes de licitação dos órgãos da administração direta e indireta do município de Bombinhas e dá outras providencias. Emenda Aditiva n° 04/2019 Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 que Altera o artigo 127-A da Lei Complementar nº 049 de 29.09.2006, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019: Altera a Lei Complementar n° 163, de 13.05.2013 que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2019: Altera a lei Complementar n° 163, de 13.05.2013 que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos e a lei Complementar n° 262 de 30.01.2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional do município. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 que Altera a Lei Complementar n° 163, de 13.05.2013, que trata da readequação funcional dos servidores efetivos do Município de Bombinhas. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2019 que Altera a Lei Municipal n° 1446, de 15.04.2015 que cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na atenção Básica - PMAQ/Municipal. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2019 que Autoriza o município de Bombinhas a firmar termo de fomento e concede auxilio financeiro para associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE e da outras providencias. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 que Altera a Lei Complementar n° 146, de 14.10.2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor FMPC Votação Única ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3/PLP/2019 que Acrescenta parágrafos ao artigo 22 da Lei Complementar nº 34, de 13 de dezembro de 2005 e, da outras providências.