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Sete projetos são aprovados

Publicado em 11/10/2018 às 16:49 - Atualizado em 17/10/2018 às 14:10

Na última segunda-feira (08), foram aprovados seis projetos importantes, lidas e encaminhadas ao Executivo quatorze indicações.

 PROJETO PREVÊ A SEMANA DO MICROEMPREENDEDOR

 Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 23/2018, de autoria do Vereador José Antônio Olímpio, que prevê a instituição da Semana Municipal do Microempreendedor.

 O Projeto pretende com a instituição da Semana Municipal do Microempreendedor Individual, divulgar e conscientizar os empreendedores individuais informais sobre os benefícios  advindos da formalização e alertar aos já formalizados, sobre as consequências  legais decorrentes do não atendimento das obrigações tributárias, especialmente com a Receita Federal até o dia 31 de maio de cada ano, que incluem a aplicação de multa entre outras sanções previstas.

 A semana proposta também servirá como estímulo para que órgãos representativos de classes profissionais, entidades públicas e privadas do setor possam formatar ações, campanhas ou mutirões de regularização e orientação técnica aos Microempreendedores individuais.

 DENOMINAÇÃO DE RUA

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 24/2018, de autoria do Vereador Flávio Henrique Souza, que denomina “Servidão Argentila Maria da Silva” a Rua localizada no Bairro Sertãozinho.

 TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO

Aprovado em segunda votação secreta o Projeto de Decreto nº 4/2018, de autoria da Vereadora Lourdes Matias, que concede ao Sr. Manoel João da Silva o Titulo de Cidadão Benemérito do Município.

Seu Bielinho, como é chamado carinhosamente, foi candidato a vice-prefeito pelo PFL em 1996. Foi efeito Vereador de Bombinhas em 2000 até 2004. Colaborou com o Município, doando um terreno, no Bairro de Sertãozinho, onde hoje funciona o Centro de Educação Infantil Arco Iris.

PLO PREVÊ EMPRÉSTIMO COM CAIXA ECONÔMICA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,  o valor será usado para pavimentar nove ruas do Município.

 LEI ORÇAMENTÁRIA 2019

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2019.

Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, que dispõe sobre autorização abertura de crédito adicional suplementar.

PLP PREVÊ IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER EM BOMBINHAS

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 20/2018, de autoria da Vereadora Marcia Pinheiro, que prevê a implantação de áreas de lazer no Município de Bombinhas.

O PLP pretende garantir espaços públicos para lazer e práticas esportivas que são uma alternativa barata e eficiente, que podem ser asseguradas de maneira relativamente simples.

O fechamento de ruas para o trânsito aos sábados, domingos e feriados é prática comum em diversas cidades brasileiras. Em algumas delas já existem leis e regras claras, basta apenas que a comunidade se mostre interessada. Em outras, é preciso garantir uma legislação que defina os procedimentos necessários.

As ruas de lazer são um ótimo caminho para fomentar a ludicidade, bem como um sentimento de pertencimento à comunidade. Para criar uma rua de lazer, os membros da comunidade precisam estar engajados, os órgãos públicos acessíveis aos indivíduos e alguns cavaletes providenciados - além, é claro, de disposição e criatividade para planejar e realizar atividades ao ar livre, que proporcionam aprendizado, saúde, amizade e alegria para crianças, adultos e idosos, contribuindo para a evolução da vida comunitária.

Três emendas foram acrescentadas ao projeto e aprovadas por unanimidade:

Emenda Aditiva nº 08/2018 – De autoria dos Vereadores; Lourdes Matias e Flávio Henrique Souza, que tem por finalidade estender também para uso de áreas de esportes e lazer para organizações devidamente constituídas; ONGs, Grupos da Terceira Idade, Grupos religiosos, associações e clubes de serviços, AEMB E CDL.

Emenda Aditiva n° 12/2018 – Tem por finalidade organizar as atividades das organizações não governamentais para uso do espaço público com projetos de interesse da coletividade.

Emenda Aditiva n° 13/2018 – Tem por finalidade a presente emenda atribuir ao Departamento de Trânsito algumas ações visando segurança, e informar com antecedência aos comerciantes e proprietários dos imóveis da via pública sobre o evento.

As Emendas Aditivas 12/2018 e 13/2018 são de autoria dos Parlamentares; Flávio Henrique de Souza, Carlos Eduardo Campos, Alessandro Eduardo Mafra e Lourdes Matias.

Os Parlamentares em pronunciamento parabenizaram os professores pela passagem do “Dia do Professor”. Os Vereadores Carlos Eduardo de Campos, Flávio Souza, Lourdes Matias, Márcia Pinheiro, José Antônio Olímpio e Alessandro Mafra usaram a tribuna abordando assuntos importantes.

Todo conteúdo dos projetos apresentados estão à disposição na página da câmara de vereadores www.cvbombinhas.sc.gov.br.

 

Assessoria de Imprensa

imprensa@cvbombinhas.sc.gov.br

(47) 3369-2224 – Ramal – 209

 

 

 


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