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RESUMO 14º SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 03/04/2019 às 15:50 - Atualizado em 03/04/2019 às 15:52

RESUMO 14º SESSÃO ORDINÁRIA

Durante sessão ordinária, na noite de ontem, dia 01, os Parlamentares aprovaram quatro requerimentos, seis projetos em segunda votação e um em primeira.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

Projetos importantes foram aprovados em segunda votação

Durante sessão ordinária, na noite de ontem, dia 01, os Parlamentares aprovaram quatro requerimentos, seis projetos em segunda votação e um em primeira.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PROJETO PREVÊ INSTALAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Parlamentar nº 9/2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Campos, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Desde que a empresa Águas de Bombinhas/AEGEA, começou a operar o sistema de tratamento e distribuição de água no Município tem havido uma série de reclamações da comunidade, desde falta d'água por longos períodos, péssima qualidade da água com grande turbidez, impossibilitando, muitas vezes, o seu uso; tarifa exorbitante e, para piorar a situação as queixas começaram a aparecer com relação ao grande volume cobrado quando, muitas vezes, não havia distribuição de água, ou seja, a população está pagando pelo ar que entra na rede.

O PLP prevê que a empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no Município de Bombinhas instale, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel.

PLP PREVÊ A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Parlamentar nº 10/2019, de autoria do Vereador Flávio Henrique Souza, que institui no âmbito do Município de Bombinhas, a "Semana Municipal da Consciência Negra", a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 20 de Novembro.

O Dia da Consciência Negra, diante da importância de sua origem para o povo brasileiro, deve ser relembrado todos os anos e, a exemplo do que já ocorre em inúmeros outros municípios do País, também é desejo do autor do Projeto que em Bombinhas seja declarado como feriado. Foi no dia 20 de novembro do ano de 1695 que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

A semana servirá como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, para história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos do país. É um dia que deve ser comemorado nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.

LEGISLATIVO APROVA PL QUE AUTORIZA CONSÓRCIO COM A AMFRI APENAS NA ÁREA DE MOBILIDADE URBANA

Aprovado Projeto de Lei nº 01/2019 que autoriza o Município de Bombinhas a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI - CIM-AMFRI.

O PL autoriza o Município a ingressar no CIM-AMFRI, tendo como objetivo a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte e cultura.

Pretende promover licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, em especial nas áreas de agricultura e pesca, infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, educação, inovação tecnológica, esporte, cultura e administração tributária.

Foi acrescentada ao Projeto a Emenda Modificativa nº 02/2019, de autoria do Vereador Flávio Souza, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei 001/2019, que autoriza o Município de Bombinhas a ingressar no Consórcio Intermunicipal, tendo como objetivo a promoção de licitações compartilhadas e a gestão associada de serviços e de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos Municípios que o integram, única e exclusivamente na área de mobilidade urbana. Aprovado pelos Parlamentares Atila, Carlos Eduardo, Flavio, Alessandro e Lourdes, rejeitada pelos demais.

CIDADÃO HONORÁRIO

Aprovado em votação secreta o Projeto de Decreto nº 2/2019 que concede ao Sr. Mario Cesar Pera o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Bombinhas.

PROJETO DE DECRETO

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 que altera a Lei Complementar nº 136, de 14.04.2011, que institui o Código de Obras do Município de Bombinhas. O Projeto foi rejeitado pelo Vereador Alessandro, aprovado pelos demais.

PLC PREVÊ AUMENTO DE SALÁRIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que altera a Lei nº 163, de 13.05.2013 que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos e a Lei Complementar nº 262, de 30.01.2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município.

Além da readequação salarial dos professores em 9%, o PLC prevê mudanças na estrutura organizacional da secretaria de educação, com criação de vagas para suprir a necessidade de recursos humanos no Centro de Educação Integrada e Tecnológica Leonel de Moura Brizola e, para readequar as disposições pertinentes aos Diretores das Escolas.

TRÊS EMENDAS FORAM ACRESCENTADAS AO PLC

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019, de autoria dos Vereadores Alan e Márcia, que altera o anexo III da Lei Complementar 262, mudança de redação. Rejeitada pelos Parlamentares Atila, Carlos Eduardo, Lourdes, Flavio e Alessandro, aprovada pelos demais.

EMENDA SUPRESSIVA 03/2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo, que tem por finalidade excluir a alteração ao anexo III da Lei Complementar nº 262/2019 em razão do artigo 3º silenciar sobre a destinação especifica do cargo que se pretende criar. Aprovada pelos Parlamentares Atila, Carlos Eduardo, Lourdes, Flavio e Alessandro, rejeitada pelos demais.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 04/2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo, tem por finalidade excluir a criação de 16 cargos de professor devido à ausência de relatório constando onde serão lotados estes servidores e se haverá concurso público ou processo seletivo, além de não constar na justificativa do projeto a necessidade da criação de 16 cargos. Aprovada pelos Parlamentares Atila, Carlos Eduardo, Lourdes, Flavio e Alessandro, rejeitada pelos demais.

PLC PREVÊ MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BOMBINHAS

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 que altera a Lei Complementar nº 60, de 05.09.2007, que dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do Conselho Tutelar de Bombinhas.

O PLC prevê alterações importantes; a Secretaria Municipal de Assistência Social providenciará todas as condições necessárias para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando-lhe tanto local de trabalho que possibilite o atendimento seguro e privativo, quanto equipamentos, material e pessoal, necessários para o apoio administrativo, com objetivo de melhorar o atendimento à comunidade.

TRIBUNA PARLAMENTAR

Os Parlamentares Alessandro Arno Mafra, Atila Rodrigues de Oliveira, José Antônio Olímpio, Marcia Pinheiro e Flávio Souza usaram a tribuna abordando assuntos importantes.

Vale ressaltar que os projetos foram amplamente discutidos, todos os Parlamentares se pronunciaram a respeito, a transmissão ao vivo da sessão pode ser conferida no canal do youtube da Câmara de Vereadores de Bombinhas, 
https://www.youtube.com/channel/UCoYvTea4ak1lH3QxIPmquQQ

E todos os Projetos e requerimentos estão à disposição na página oficial da Câmara de Vereadores 
www.cvbombinhas.sc.gov.br

Assessoria de Imprensa 
imprensa@cvbombinhas.sc.gov.br
(47) 3369-2224 – Ramal – 210


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